Com a chegada da Páscoa, o volume de pescados e chocolates no mercado aumenta drasticamente. E, como vimos na recente operação realizada em Vitória da Conquista (BA), os órgãos de fiscalização — como o Procon e a Vigilância Sanitária — estão atentos não apenas à higiene, mas ao cumprimento integral dos direitos do consumidor.
Para nós, profissionais de segurança de alimentos, essa notícia acende um alerta: estar em conformidade vai muito além de ter uma cozinha limpa.
1. O “Básico” que muitos esquecem: Documentação e Direito
Na operação citada, estabelecimentos foram notificados por problemas que parecem simples, mas que geram multas pesadas:
- Alvará Sanitário vencido: É o primeiro documento que o fiscal pede. Se ele não está em dia, toda a operação é considerada irregular.
- Ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC): Ter um exemplar para consulta é obrigatório por lei. O RT ou consultor deve orientar o dono do estabelecimento sobre essa conformidade administrativa.
2. Pescados: O ponto crítico da estação
O peixe é um dos alimentos mais perecíveis que existem. A fiscalização em Vitória da Conquista destacou um ponto técnico essencial que sempre reforçamos: o estado físico da embalagem e o armazenamento.
- Gelo em excesso ou líquido dentro da embalagem: Isso é um sinal claro de que o produto descongelou e foi congelado novamente. Para o fiscal, isso é produto impróprio. Para o RT, é uma falha grave na cadeia de frio que precisa ser corrigida imediatamente.
3. Chocolates e a Rotulagem
Até os ovos de Páscoa entraram na mira. A falta de informações claras sobre preços, composição e dados do fabricante fere o direito à informação. O profissional de segurança de alimentos deve garantir que todos os produtos fracionados ou de fabricação própria tenham etiquetas completas, com data de validade e lote visíveis.
A Lição: Seja o seu próprio fiscal
O Coordenador do Procon na notícia foi claro: a ação tem caráter preventivo.
O papel do consultor Food Smart é exatamente este: realizar essa “fiscalização interna” semanas antes das datas festivas. Quando o RT antecipa o problema — conferindo alvarás, treinando a equipe sobre a cadeia de frio dos pescados e revisando rótulos de chocolates — ele protege o cliente de multas e, principalmente, protege a saúde do consumidor final.
Dica técnica: Neste período, intensifique as rondas nos freezers de congelados e confira se a planilha de temperatura está sendo preenchida com honestidade. É o seu nome que está em jogo!
