Regulação, risco e responsabilidade: o futuro da inspeção começa agora

Consulta Pública não é formalidade. É espaço de construção coletiva.

A última semana foi aa daqueles dias que passam despercebidos para muita gente, mas que mudam, silenciosamente, a estrutura de um setor inteiro.

Foram publicadas as Portarias SDA/MAPA nº 1.559/2026 e nº 1.560/2026, colocando em Consulta Pública as propostas de novos regulamentos para a inspeção industrial e sanitária da carne de suídeos e de aves no Brasil.

Não estamos falando apenas de atualização normativa.

Estamos falando de duas cadeias que sustentam parte relevante da segurança dos alimentos no país, movimentam bilhões na economia e posicionam o Brasil no cenário internacional. Quando o marco regulatório evolui, toda a engrenagem evolui junto: indústria, fiscalização, exportação, responsabilidade técnica e credibilidade institucional.

Há anos o setor aguardava textos mais alinhados ao RIISPOA, coerentes com a Lei do Autocontrole e estruturados sob uma lógica moderna de inspeção baseada em risco. Isso não significa flexibilização. Significa maturidade regulatória. Significa clareza conceitual, previsibilidade jurídica e fortalecimento técnico do sistema.

Modernizar não é abandonar o rigor. É qualificá-lo.

Essas propostas são resultado de trabalho técnico consistente, análises históricas, comparação com referenciais internacionais e muitas revisões até que os textos atingissem o nível necessário para serem apresentados à sociedade.

Agora entramos na fase mais importante: a participação.

Consulta Pública não é formalidade. É espaço de construção coletiva. É o momento em que setor produtivo, academia, Serviço Oficial, entidades de classe e profissionais da área podem contribuir com argumentos técnicos que realmente aprimorem a norma.

Quanto mais qualificada for a contribuição, mais robusto se torna o sistema.

Como médica veterinária e profissional que acredita na força da inspeção como pilar da segurança dos alimentos, vejo esse movimento como um avanço estrutural. Um passo importante para consolidar um modelo de inspeção moderno, baseado em responsabilidade, técnica e confiança.

O futuro da inspeção se constrói com participação consciente.

E esse processo começa agora.